Foto: Divulgação/Assessoria vereador Felipe Pires

Autor do PL 951/2025, Felipe Pires (PT) liga o atraso nos repasses a acidentes nos barracões, cita o retorno econômico da festa e diz que os grupos de acesso são os que mais dependem do dinheiro público.

A subvenção às escolas de samba do Rio pode ganhar um calendário fixo em lei. O Projeto de Lei nº 951/2025, do vereador Felipe Pires (PT), está na pauta da Câmara Municipal do Rio, com votação prevista para esta quinta-feira (12), às 11h. Em entrevista exclusiva ao Carnavalesco, o autor defendeu a proposta, respondeu às críticas da bancada do PL e afirmou que a falta de previsibilidade dos repasses tem relação direta com os acidentes, inclusive com mortes, registrados nos últimos carnavais.

Segundo o parlamentar, quando o dinheiro chega às vésperas da festa, os profissionais dos barracões passam a trabalhar 24, 48 e até 72 horas seguidas, circulando entre escolas de grupos diferentes para dar conta de milhares de fantasias em poucos dias. "Infelizmente, a festa ainda é tratada de uma maneira muito artesanal. 'Vou pagar quando der, se der'. Isso não faz sentido algum", disse.

O que prevê o projeto

Pelo texto, a Prefeitura do Rio terá de pagar a subvenção integralmente até 120 dias antes do início dos desfiles. Se optar pelo parcelamento, a primeira parcela, de no mínimo 40% do valor, deve sair até 210 dias antes da abertura oficial, e os 60% restantes até 90 dias antes. O resumo da proposta publicado pelo Diário do Rio acrescenta que o descumprimento injustificado desses prazos pelo Executivo será caracterizado como infração administrativa, com apuração pelos órgãos de controle interno e externo.

O projeto também prevê que a subvenção seja incluída todos os anos no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). As escolas terão até 60 dias depois dos desfiles para prestar contas, com notas fiscais, relatório de execução físico-financeira e comprovação do uso dos recursos, conforme as regras da Controladoria-Geral do Município. As contratações feitas com o dinheiro devem priorizar fornecedores do Estado do Rio, salvo justificativa técnica ou econômica.

Outros dois pontos tratam de gargalos antigos. O primeiro permite que até 40% da subvenção seja destinada à contratação de serviços de pessoas jurídicas ou autônomas, desde que isso conste do plano de trabalho aprovado. Na leitura de Pires, é o que abre caminho para pagar os trabalhadores diretamente, inclusive por meio de MEI. O segundo impede que a demora no julgamento da prestação de contas do ano anterior, quando a culpa for da própria administração, bloqueie o repasse seguinte. Para travar o dinheiro, o órgão responsável terá de demonstrar irregularidade grave.

A fiscalização ficará com as comissões permanentes de Cultura, de Turismo e de Finanças da Câmara, e o Executivo terá 60 dias, após a publicação, para regulamentar a lei.

Por que um calendário para a subvenção às escolas de samba

Pires contou que o diagnóstico saiu da comissão especial do Carnaval criada no início do mandato, que fez audiências com a LIESA, a Superliga e a Liga RJ. A conclusão, segundo ele, foi que a falta de previsibilidade é um problema antigo e que pesa mais sobre as agremiações de menor investimento. "Isso faz com que as agremiações de menor investimento, muitas vezes, tomem dinheiro na rua, com pessoas que cobram ágio, ou recorram a empréstimos bancários", afirmou.

O vereador sustenta que a incerteza também encarece o espetáculo. De acordo com ele, as lojas que vendem a prazo chegam a cobrar "duas, três, quatro vezes mais pelos insumos, porque não têm certeza de que vão receber".

O ponto que ele considera mais grave é a segurança de quem trabalha nos barracões. "Os profissionais trabalham 24, 48, 72 horas. O ferreiro trabalha de manhã em uma escola do Grupo Especial, à tarde em uma do grupo de acesso e, à noite, está quebrando o galho de uma coirmã de menor investimento. Imagine fechar 3, 4, 5, 6 mil fantasias em três, quatro, cinco ou seis dias. Isso faz com que os acidentes aconteçam", disse.

Sobre a possibilidade de pagar os trabalhadores por meio de MEI, Pires argumentou que hoje essas pessoas atuam "sem nenhum tipo de vínculo ou segurança" e que a medida garante "um mínimo de segurança social", já que o MEI conta como tempo de serviço para a aposentadoria. Ele também chamou de "bengala" o argumento da prefeitura de que não pode pagar enquanto o Tribunal de Contas não julga as contas do carnaval anterior: "Se a escola fez sua prestação de contas e o tribunal ainda não a julgou, ela não pode ser penalizada".

A lei obriga a prefeitura a pagar?

Segundo o autor, não. "Vereador não pode criar despesa para a prefeitura", afirmou. Pires disse que o líder do PL, Rogério Amorim, interpretou o projeto "de forma equivocada" ao entender que ele tornava o pagamento obrigatório, e citou o trecho que condiciona as regras à existência do repasse: "Em havendo o pagamento da subvenção". De acordo com a pergunta feita pelo Carnavalesco, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou o texto condicionando a subvenção à previsão orçamentária e à programação financeira em vigor.

Para o vereador, o objetivo é que a prefeitura se organize para pagar dentro de um prazo razoável. "Estamos aqui, em novembro, e não caiu nada", disse, ao lembrar que hoje não existe calendário fixo. "O que queremos é que, pelo menos quatro meses antes da festa, as escolas tenham esse recurso para fazer um espetáculo ainda melhor."

O placar de 18 a 6 e a reação do PL

O projeto entrou em pauta na semana anterior à entrevista, publicada na terça-feira (10). Segundo Pires, a bancada do PL, liderada por Rogério Amorim, retirou os sete votos que tinha. "Eu corria o risco de perder e fiz uma manobra regimental para encerrar a votação. Tive maioria, com 18 votos a seis, mas não alcancei o quórum necessário para aprovar o projeto em primeira discussão", contou.

O texto voltou à pauta, mas o vereador lembrou que a ordem do dia segue prioridades, com vetos e projetos em segunda discussão à frente. "Vou depender da disposição dos meus nobres amigos vereadores", disse. Ele afirmou ver pressão da imprensa especializada e das escolas, principalmente da Superliga e da Liga RJ, sobre os parlamentares: "Todo mundo tem uma escola de samba no seu bairro, todo mundo pede voto para o povo do carnaval. Agora é a hora de as pessoas se comprometerem".

A mobilização também passou por uma reunião com representantes das ligas e das escolas. Segundo a Última Hora, participaram Gabriel David, presidente da LIESA; Deo Pessoa, da Liga RJ; e Luiz Vinicius, da Superliga, além de dirigentes de São Clemente, União da Ilha do Governador, Unidos de Bangu, Em Cima da Hora, União do Parque Acari, Unidos da Ponte, Porto da Pedra, Estácio de Sá, Acadêmicos de Niterói, Acadêmicos de Vigário Geral e Acadêmicos de Santa Cruz. Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Carnaval Carioca, Pires convocou o público para acompanhar a votação desta quinta-feira.

Gasto ou investimento: o argumento do retorno

Amorim, segundo o Carnavalesco, sustenta que o carnaval já tem receitas próprias, como ingressos e direitos de transmissão, e que a subvenção tira dinheiro de áreas como saúde, educação e ordem pública. Pires responde com números. Um estudo da Fundação Getulio Vargas, de 2020, citado na entrevista e também na justificativa do projeto, aponta que o carnaval movimenta mais de R$ 3 bilhões na cidade, gera mais de 72 mil empregos temporários e arrecada mais de R$ 179 milhões em tributos, cerca de R$ 77 milhões deles em ISS, segundo o Carnavalesco.

"A conta é muito simples de fechar. Não existe nada hoje no Rio de Janeiro em que a prefeitura invista e que dê tanto retorno", afirmou. "Sabemos o quanto o Rock in Rio e o Réveillon movimentam, mas nada é mais importante do que o carnaval." Em outro momento, resumiu: "Não existe nada no mundo em que você faça um investimento para ter um retorno de 100, 200, 300 vezes".

O vereador comparou o tratamento dado ao carnaval carioca ao de outras festas brasileiras, como o São João na Paraíba, o Natal Luz em Gramado e o Festival de Parintins, que, segundo ele, são tratadas como centrais para o turismo e a economia desses municípios. "O carnaval ainda não é tratado no Rio com a seriedade que deveria", disse.

Além da Sapucaí: quem mais depende do dinheiro

Para Pires, parte da resistência vem de uma imagem limitada da festa. Quem não acompanha o tema, disse, pensa logo nas grandes escolas, como Portela, Mocidade e Mangueira, que têm verba de televisão. "Tem. Beleza. Mas e o Arranco do Engenho de Dentro, a Unidos de Bangu?", questionou.

Ele citou a Difícil é o Nome, de Pilares, que, segundo ele, depende 100% da subvenção e movimenta a economia da região ao contratar artesãos, ferreiros e escultores e ao produzir as roupas das baianas. "Não dá para olhar apenas para o glamour da Marquês de Sapucaí. Temos que entender quem está enfrentando dificuldades na Intendente Magalhães, se organizando sem ter barracão", afirmou. De acordo com o vereador, a subvenção é a principal fonte de financiamento das agremiações dos grupos de acesso, espalhadas "de Santa Cruz à Zona Sul".

Intolerância religiosa e "governos de ocasião"

Pires também associou parte dos ataques ao carnaval à intolerância contra as religiões de matriz africana. "Quando se tenta atingir o carnaval, na verdade, quem faz isso é um intolerante religioso, que critica a festa porque, na maioria das vezes, está perseguindo as religiões de matriz africana", disse.

Ao comentar o discurso de Amorim na semana anterior, comparou-o à postura do ex-prefeito Marcelo Crivella, a quem chamou de "o pior prefeito da história do Rio de Janeiro", e afirmou que esse tipo de crítica não tem "o mínimo de critério técnico". O vereador reconheceu que a gestão atual paga a subvenção, ainda que perto do carnaval, mas lembrou que a cidade já passou por um governo sem repasse. "A gente não pode viver de governos de ocasião", afirmou.

Os próximos passos

Se for aprovado em primeira discussão, o projeto ainda precisa passar pela segunda discussão antes de seguir para sanção ou veto do prefeito Eduardo Cavaliere. Pires descreveu o prefeito como "muito receptivo" ao carnaval e "um grande apaixonado pela festa", mas disse que a articulação ainda está em curso. A ideia é buscar, com as ligas, uma reunião no Executivo depois da segunda votação. "Vamos ter luta. Não é uma coisa imediata", afirmou.